Mário Agra/Agência Câmara |
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que perdoa as dívidas tributárias de mais de 5 anos dos partidos políticos e permite o refinanciamento de outras multas aplicadas às legendas.
Na bancada cearense, a medida recebeu 13 votos favoráveis; 04 contrários; 02 abstenções; e 03 parlamentares estiveram ausentes. A votação foi realizada nesta quinta-feira (11). A PEC será enviada ao Senado.
Entre os deputados cearenses, votaram favoráveis: AJ Albuquerque (PP); André Figueiredo (PDT); Célio Studart (PSD); Domingos Neto (PSD); Eduardo Bismarck (PDT); Fernanda Pessoa (União Brasil); José Airton Cirilo (PT); José Guimarães (PT); Luiz Gastão (PSD); Matheus Noronha (PL); Mauro Filho (PDT); Moses Rodrigues (União Brasil); Robério Monteiro (PDT).
Votaram contra: Danilo Forte (União Brasil); Dayany Bittencourt (União Brasil); e Idilvan Alencar (PDT).
Eunício Oliveira (MDB) e Luizianne Lins (PT) se abstiveram; enquanto os deputados André Fernandes (PL), Junior Mano (PL) e Yury do Paredão (MDB) se ausentaram.
O texto foi aprovado em dois turnos. No primeiro, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. No segundo, foram 338 votos a 83, com 4 abstenções.