quarta-feira, 17 de julho de 2024

Com receita estimada em R% 38 bi, Alece aprova LDO do Governo do Ceará para 2025


A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento de 2025 do Governo do Estado. A medida estabelece metas e regras que devem ser seguidas na distribuição dos recursos pelo Poder Executivo Federal, cuja receita é estimada em R$ 38 bilhões para o ano que vem — um incremento de quase R$ 1 bilhão em relação ao previsto para 2024. 

Com a aprovação da LDO, os deputados estaduais puderam iniciar o recesso parlamentar de julho. Agora, as sessões plenárias devem ser retomadas na Casa no dia 1º de agosto. 

A LDO de 2025 foi aprovada por unanimidade, com cerca de 12 emendas. As metas estabelecidas para o direcionamento dos recursos do orçamento do próximo ano devem levar em consideração as entregas declaradas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Os objetivos são divididos em três eixos: "O Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas", "O Ceará que inova, produz e trabalha" e "O Ceará que preserva, convive e zela pelo território". 

Antes de encerrar os trabalhos legislativos do primeiro semestre, o presidente da Alece, Evandro Leitão (PT), fez um balanço das atividades do Parlamento estadual. Na ocasião, ele destacou que 326 proposições foram aprovadas de fevereiro deste ano até o momento e que as obras para recuperar o Plenário 13 de Maio devem ser finalizadas em agosto. O local foi atingido por um incêndio no dia 20 deste mês. 

Segundo Evandro, o local deve estar pronto para receber de volta os trabalhos legislativos no próximo mês. (DN)

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