quarta-feira, 10 de julho de 2024

Alece aprova mudanças no Plano de Cargos e Carreiras de docentes das universidades estaduais


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (09/07), a proposta do Governo do Estado que trata de alterações no Plano de Cargos e Carreiras de professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e outras duas matérias também de autoria do Poder Executivo. 

O projeto de lei 70/24 propõe alterações na Lei nº 14.116/2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Superior das universidades estaduais (Funece, Urca e UVA). O projeto visa fortalecer o desenvolvimento funcional na carreira dos docentes, incluindo a possibilidade de retroatividade nas ascensões funcionais e a abertura para que professores doutores possam ascender à classe de Professor Titular mediante avaliação de desempenho, sem necessidade de novo concurso público. 

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