O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou nesta segunda-feira, 17, mais um recurso apresentado pelo PDT na ação onde o partido cobra a perda do mandato do deputado Evandro Leitão (PT) por desfiliação “não justificada” dos quadros da sigla.
Em embargos de declaração apresentados junto ao TRE-CE, o partido contestava acórdão formulado em abril deste ano onde a Corte extinguia a ação sem resolução de mérito. O novo recurso, no entanto, também acabou sendo rejeitado de forma unânime pelo Tribunal.
Caso contou com relatoria do juiz Francisco Érico Carvalho Silveira, que votou pelo conhecimento e desprovimento dos embargos. O partido ainda pode recorrer, no entanto, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).