Após identificar indícios de
"graves irregularidades" em uma licitação que visava a contratação de
assessoria de comunicação e gestão de redes sociais, a Unidade de Auditoria
Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia pedir
o cancelamento de um pregão feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência
da República (Secom).
De acordo com o jornal O Globo, a área
técnica do TCU entende que a licitação, que resultará em gastos de R$ 197,7
milhões, pode ter violado o sigilo das propostas técnicas de empresas
concorrentes.
Isso porque o resultado do pregão teria sido "divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital".
A Secom do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no fim de abril que quatro empresas venceram
o pregão para assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. Essa é
considerada a maior licitação da história do Governo Federal para a área de
comunicação digital.
A divulgação ocorreu no dia 24 de abril. No dia anterior, no entanto, o
portal O Antagonista divulgou, de forma cifrada,
informações sobre as empresas que seriam anunciadas vencedoras pelo Governo
Federal.
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada
proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em
irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível
direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”,
pondera o relatório.
O Ministério Público, junto com o TCU, entrou com pedido de
investigação, uma vez que o órgão teria “se deparado com informações publicadas
na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias
que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.
“Ou seja, em postagem do dia 23/4/2024, jornalistas já davam publicidade
à informação de que as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital
seriam declaradas vencedoras da Concorrência 1/2024 da Secom. Contudo, somente
em 24/4/2024 deveriam ser abertos os invólucros contendo a identificação quanto
à autoria de cada plano de comunicação”, explica o pedido de investigação.
O MP alegou ainda “que entendia que se podia estar diante de
irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas
empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar
fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao
princípio da impessoalidade”.
A área técnica do TCU analisou o caso e endossou as suspeitas de
irregularidades. O Tribunal disse ser necessária, também, “a atuação
cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para determinar à Secom/PR que
se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja
deliberação deste TCU”.
O TCU acrescentou também que as informações trazidas pela imprensa podem
demonstrar cartel entre as empresas declaradas vencedoras do
certame, “de tal modo que seria também necessário enviar as informações aqui
presentes, bem como das deliberações a serem adotadas pelo Tribunal, ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para averiguação sobre a
possível existência de cartel entre os licitantes”.
O documento também sugere que o tribunal determine a oitiva prévia da Secom “acerca da possível violação do sigilo do edital”, e também solicita que a corte “alerte a Secom quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão” das contratações, “caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração”.
Ainda segundo O Globo, a licitação em questão é considerada a maior
da história do Governo Federal para a área de comunicação digital. O caso ainda
será julgado pelo plenário da Corte.
O pregão visava à contratação de assessoria de comunicação e gestão de
redes sociais. Até o momento, a Secome as empresas envolvidas não se
pronunciaram sobre o assunto.
(Ponto Poder)
