O líder do bloco governista na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual De Assis Diniz (PT), criticou veementemente, na manhã desta quarta (19), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei (PL 1904/2024) que equipara aborto a homicídio, se realizado após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, na Câmara dos Deputados. “Não sou a favor do aborto. Mas este PL é inaceitável, porque, se aprovado, vai criminalizar mulheres e crianças vítimas de abuso sexual. Em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada 8 minutos uma menina ou uma mulher é estuprada. E de cada 10 estupros, 6 foram cometidos contra crianças entre 0 e 13 anos. Temos uma epidemia de estupros no Brasil, não de abortos. O aborto não é um problema criminal. É um problema de saúde pública”, ressaltou De Assis.
No dia 12/6, a urgência foi aprovada por meio de votação simbólica, em apenas 23 segundos. O aborto no Brasil só é permitido em três casos: estupro; se colocar a vida da mãe em risco; ou se o feto for anencéfalo. Levantamento feito pelo Instituto AzMina, com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) fez, em média, 1.800 abortos legais por ano entre 2015 e 2022. 25 mil crianças engravidam anualmente no Brasil. “É uma vergonha um senador cearense espetacularizar uma questão tão grave como essa em plenário. Este PL, na prática, vai criar situações absurdas. Caso uma criança de 12 anos seja estuprada, fique grávida e interrompa a gravidez pode pegar de 6 a 20 anos de cadeia. O estuprador, segundo o Código Penal atual, pode pegar entre 8 e 15 anos de cadeia. Você acha isso razoável?”, finalizou.
