O deputado estadual Jeová Mota (PDT) anunciou, nesta quarta-feira (5), por meio de nota em suas redes sociais, que conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o protege da cassação do mandato e da suspensão dos seus direitos políticos.
O juiz da 22ª Vara da Justiça Federal, com sede em Cratéus, cassou o mandato e suspendeu, por cinco anos, os direitos políticos de Jeová Mota por improbidade administrativa em 2007. Uma denúncia do Ministério Público Federal apontou que, na gestão de Jeová como prefeito de Tamboril, houve desvio de finalidade na aplicação de recursos de R$ 67.300,00.
O dinheiro, oriundo de um convênio com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), deixou de ser aplicado em obras de saneamento básico e foi usado no pagamento de aluguel, de alimentação e combustíveis, o que, na interpretação do MPF, se configurou em crime de improbidade administrativa.
Jeová, por meio de recurso no Tribunal Regional Federal, TRF da 5ª Região, contestou a denúncia, ressarciu os cofres públicos ao devolver o valor de R$ 67.300, mas, mesmo assim, teve decretada a cassação de mandato. Ele chegou a classifica a decisão como injusta.
