O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quarta-feira (5) que a prefeita do município exonere o atual assessor da Secretaria de Assistência Social, Marcos Emanuel Gomes Victor, por suspeita de prática de nepotismo. O entendimento do MP do Ceará se dá pelo fato de o servidor ser cunhado do titular da pasta, Anderson Felipe da Silva, que nomeou seu parente de segundo grau para o cargo e, assim, descumpriu norma de vedação ao nepotismo estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na recomendação, o promotor de Justiça titular da unidade ministerial, Ramon Brito Cavalcante, explica que a permanência dessa situação pode vir a caracterizar ato de improbidade administrativa por parte da gestão. A Súmula Vinculante 13 do STF define como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
O MP do Ceará orientou que a exoneração do assessor ocorra em até dez dias. Além disso, a partir do recebimento da recomendação, o Ministério Público orienta que a Prefeitura exija que qualquer pessoa nomeada para cargos comissionados ou designados declare, antes da posse, que não possui relação familiar, de parentesco consanguíneo ou por afinidade de até terceiro grau com ocupantes de cargos eletivos e de secretários municipais.
