Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto do deputado Romeu Aldigueri que estabelece prioridade na remoção de policiais civis, militares e penais que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência permanente ou temporária.
A prioridade na remoção poderá ser concedida aos servidores que comprovarem a imprescindibilidade de serem alocados em localidade que possua estabelecimento necessário para o tratamento da necessidade especial. A deficiência deverá ser comprovada através de laudo emitido por médico e apreciado pelo setor responsável da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Romeu Aldigueri ressalta que a presente proposição visa promover a equidade, a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo que os agentes de segurança pública tenham a oportunidade de proporcionar o melhor tratamento possível aos seus filhos ou dependentes com necessidades especiais. “Essa medida reflete nosso compromisso com a valorização dos direitos humanos e o cuidado com aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, destaca o propositor.
