A ação judicial movida pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, contra a categoria da enfermagem – alegando a inconstitucionalidade da lei que institui a jornada de trabalho de 30 horas para profissionais da Enfermagem – pautou os debates na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão plenária desta terça-feira (21).
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou procedente o pedido. A decisão, porém, foi recebida com insatisfação por parte dos profissionais da área, que ocuparam as galerias da Câmara para defender a manutenção da Lei Complementar Municipal nº 134/2020.
Da Tribuna da Casa, o assessor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (SindSaúde), Rafael Lopes, considerou a ação impetrada pelo prefeito como um retrocesso. Na ocasião, ele anunciou que sindicato e Câmara vão unir forçar para reverter a decisão.
“Nós recebemos o apoio da Câmara. A presidência e todos os vereadores se mostraram favoráveis para que nós possamos discutir medidas que possam ser adotadas para reverter essa situação, que traz muitos prejuízos para a nossa categoria”, disse Rafael Lopes.
O presidente Capitão Vieira Neto (MDB) manifestou solidariedade aos profissionais de saúde e confirmou que Câmara e sindicato vão apresentar recurso. O chefe do legislativo ainda considerou a ação como uma ‘busca incessante’ do prefeito Glêdson Bezerra para prejudicar a categoria.
“Respeitamos o Poder Judiciário, mas não entendemos a alegação de repercussão financeira. O município tem lastro financeiro sim, tem um orçamento de mais de um R$ 1 bilhão. As assessorias jurídicas da Câmara e dos sindicatos já estão conversando para fazer todos os recursos necessários”, disse.
“Vamos levar essa discussão ao pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. Se necessário vamos à Brasília fazer todos os recursos necessários no Superior de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para garantir esse direito para essa categoria”, acrescentou o presidente.
