O Senado rejeitou nesta quarta-feira (8), por 33 votos a 27, uma tentativa de alterar o texto do projeto de lei complementar que recria o DPVAT e muda o arcabouço fiscal para restringir as pessoas que seriam obrigadas a pagar o seguro. A medida agora segue para sanção presidencial. O valor do seguro ficará em torno de R$ 50, conforme informou o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), o qual é o relator do texto.
A medida foi extinta em 2020, durante o governo Bolsonaro. Pelo texto aprovado, o DPVAT passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
"O SPVAT é de contratação obrigatória a todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres que não tenham cobertura de outros seguros e planos privados de assistência à saúde, e é comprovado com o pagamento do prêmio, sem a necessidade de emissão de bilhete ou apólice de seguro", dizia a emenda destacada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). O destaque rejeitado buscava estabelecer que os donos de veículos com seguro privado estariam livres de pagar o SPVAT (novo nome do DPVAT).
