O relatório final com parecer sobre a prestação de serviços da Enel no Ceará deve ser apresentado na próxima quarta-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para investigar a empresa. A informação foi repassada pelo relator do colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), nesta quinta-feira (2).
"Estamos na finalização do relatório, juntando todas as informações, fazendo reuniões internas, acrescentando novas informações que chegaram, sobretudo no que diz respeito ao percentual que a Enel é obrigada a investir em obras no Estado, que está bastante atrasado", informou Landim sobre a preparação do documento.
Em discurso na sessão da Alece desta quinta, o parlamentar repercutiu o assunto e defendeu o fim da concessão. Segundo ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) "desdenha" de pedidos pelo fim do contrato. Todavia, o relator informou que o colegiado encontrou uma quebra de cláusula contratual que pode levar à caducidade da concessão.
O relatório final da CPI da Enel deve ser entregue ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar o Governo Federal na criação de uma nova legislação para concessionárias de energia elétrica. O parecer deve detalhar irregularidades na prestação de serviço da empresa e solicitar sanções.
No dia 17 de abril, o presidente do colegiado, deputado Fernando Santana (PT), informou que o presidente Lula (PT) prepara um decreto para atualizar normas e indicadores que as empresas devem seguir para concorrerem a renovação das outorgas de concessão. Caso não se adequem, elas podem até ser excluídas do processo.
Na semana passada, a CPI ouviu o diretor-presidente da companhia no Estado, José Nunes Neto. Na ocasião, o executivo admitiu falhas na prestação do serviço nos últimos anos e anunciou investimentos.
(Ponto Poder/DN)
