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| Dario Gabriel/Alece |
A proposta de retomada do Pacto pelo Pecém foi apresentada nesta quinta-feira (23/05), em reunião promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa. O encontro, que contou com a participação da diretoria do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e representantes das comissões temáticas da Alece, aconteceu com o objetivo de engajar os parlamentares e delinear um plano estratégico de superação dos novos desafios enfrentados pelo complexo.
Esse novo plano, conforme o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), deve ficar pronto até o final de 2024. Ele frisou que essa renovação será uma ação integrada entre os poderes públicos municipais de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante, as empresas que estão instaladas no CIPP, o Governo do Estado do Ceará e a Alece.
“Vamos promover uma busca ativa para escutar a população que está lá na ponta e conhecer suas demandas, levando em consideração os impactos ambientais, assim como as novas demandas de desenvolvimento que se apresentam e que devem gerar um grande impacto econômico em nosso estado”, disse.
O diretor presidente do CIPP, o engenheiro Hugo Figueiredo, frisou que, entre as principais novidades a serem levadas em consideração na reestruturação do plano, estão a comercialização e exportação de hidrogênio verde, e chegada da Transnordestina, algo que, segundo ele, vai dobrar não só o volume de cargas como a quantidade de empregos.
“São grandes transformações que estão previstas para acontecer. Então é preciso que haja uma coordenação maior, um olhar especial, e essa retomada deve contar um novo modelo de gestão do território, com uma governança compartilhada com participação das comunidades próximas, e com a própria expansão do complexo que hoje conta com 90 empresas”, disse.
Entre as demandas levantadas que tornam a retomada do Pacto pelo pecém necessária, estão a adesão do Ceará aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das nações Unidas (ONU), a necessidade de implantação de ações ESG (Ambiental, Social e Governança) que promovam maior interação entre as diversas partes interessadas, o Hub de hidrogênio verde e a implantação da Transnordestina.
AÇÕES IMEDIATAS
Nesse primeiro momento, duas diretrizes foram observadas para dar prosseguimento a elaboração do plano estratégico - uma pelo Comitê Executivo do CIPP, e outra pelo corpo técnico do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.
Entre as ações imediatas necessárias constatadas pelo Comitê Executivo do CIPP, estão a harmonização entre os planos diretores dos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante e do próprio CIPP - este ainda a ser elaborado, a padronização dos procedimentos operacionais para novos empreendimentos entre CIPP e as prefeituras dos dois municípios, a melhoria do sinal de telefonia e internet da região, a melhoria da infraestrutura rodoviária que dá acesso ao CIPP, a melhoria do transporte local, o reforço do Corpo de Bombeiros, e um estudo para a implantação do hospital do Pecém.
Já os técnicos do Pacto do Pecém apresentaram um cronograma que conta com três fases: o engajamento, com a apresentação da proposta aos setores interessados e construção de visões setoriais; a fase de construção da visão compartilhada, que envolve o encontro com os cenários e identificação dos desafios; e a fase de pactuação, com a realização de oficinas por desafios e a firmação do Pacto
A coordenadora técnica do Pacto, Rosana Garjulli, informou que alguns desses encontros já estão acontecendo. “Já aconteceram com as prefeituras de Caucaia e São Gonçalo. Na próxima sexta-feira (24/05), vamos levar essa apresentação à sede da Associação das Empresas do CIPP (AECIPP), e na próxima quarta-feira (29/05), às comunidades que vivem nas proximidades do Porto do Pecém, dos municípios de São Gonçalo e Caucaia”, disse.
SUGESTÕES
O deputado Renato Roseno (Psol), que participou enquanto representante das comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Meio Ambiente e Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Alece, chamou atenção para os impactos ambientais e sociais do empreendimento.
De acordo com ele, a presença do CIPP em São Gonçalo do Amarante o torna um dos municípios mais poluídos do país, conforme o Relatório do Clima. A situação, para ele, requer mais tecnologia, para reduzir esses impactos, e fiscalização. O parlamentar também comentou a presença de grupos indígenas nos entornos do complexo, com questões fundiárias pendentes, caso que, ainda de acordo com ele, requer a participação do Estado e da União.
Já o deputado Cláudio Pinho (PDT), ex-gestor de São Gonçalo do Amarante, reforçou a necessidade de integração entre os municípios que abrigam o CIPP e outros que são impactados pelo complexo, como Paracuru, Pentecoste e Paraipaba. “É muito importante que esses municípios também sejam ouvidos para que tenhamos um diagnóstico real para embasar esse novo plano”, disse.
A reunião seguiu com a participação dos deputados Júlio César Filho (PT), Felipe Mota (União), Antonio Henrique (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), De Assis Diniz (PT), Alysson Aguiar (PCdoB), além de técnicos e assessores do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece.
