A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou seis matérias durante a sessão plenária desta quinta-feira (23). Na Ordem do Dia, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) incluiu quatro projetos de lei ordinária (PLO), um projeto de indicação (PDI) e uma Mensagem do Poder Executivo (PLOE).
Entre as matérias aprovadas está o PLO 033/2024, da vereadora Jacqueline Gouveia (PT), que dispõe sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda foram aprovados dois projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública – de autoria dos vereadores Lucas do Horto (MDB) e Claudionor Mota (PMN) – e o PLO que trata do fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos com restrição alimentar na rede pública municipal de ensino.
A sessão também foi marcada pela participação de artesãos, que alegaram falta de apoio por parte do município. De acordo com Mônica Bezerra, presidente da Associação dos Lapidários do Cariri, os artesãos há meses estão sem um lugar apropriado para produzir suas peças.
Em participação da tribuna da Câmara, Mônica relatou que os artesãos estavam alocados em um prédio que pertencia ao Estado que, posteriormente, foi passado para o município. Ela disse que todas as máquinas e materiais foram retirados do local após o prédio ser entregue à prefeitura.
“O prefeito [Glêdson Bezerra] tinha prometido não mexer com a gente. Infelizmente, quando o prédio foi entregue à prefeitura, tiraram nossos artesanatos e máquinas. Ele disse que sendo prefeito os artesãos teriam vez e voz, mas não estou vendo nem vez e nem voz”, lamentou.
O vereador Padre Paulo (PRTB), autor do convite à artesã, denunciou o abandono do material utilizado pelos artesãos. Sem um local apropriado, os materiais estão distribuídos em três pontos. O maquinário, por exemplo, está amontoado numa sala do parque de eventos.
“O material foi jogado lá porque não tinha onde ser colocado. Encontramos também material jogado na Secretaria de Cultura. Encontramos a obra prima desse trabalho jogado na Secretaria de Saúde, onde tinha muito entulho. Isso mostra um descaso e uma falta de respeito com a Cultura de Juazeiro”, afirmou.
O presidente Capitão Vieira Neto (MDB), que conduziu os trabalhos, também lamentou a situação vivenciada pelos artesãos. Na ocasião, ele orientou as entidades que representam esses profissionais a levarem a denúncia ao Ministério Público do Ceará (MPCE).
“É uma denúncia séria. Acho que os artesãos deveriam procurar o Ministério Público para instaurar um procedimento, uma notícia de fato. Lá a senhora relata tudo o que está acontecendo e pede as providências”, aconselhou o presidente.
