O plenário da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte rejeitou, nesta terça-feira (7), o requerimento de urgência ao projeto de lei que dispõe sobre a atualização do Plano Diretor Municipal (PDM). O pedido foi rejeitado por 8 votos contrários, 2 favoráveis e uma abstenção.
A apreciação da urgência da matéria foi colocada em votação a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). O requerimento contempla um pacote de cinco mensagens que tratam do novo PDM de Juazeiro do Norte.
Devido à complexidade do projeto, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB), que conduziu a votação, esclareceu que a Câmara Municipal precisa de mais tempo para apreciar a matéria, que tem centenas de páginas.
“Não podemos entender que uma matéria de uma complexidade do tamanho de um PDM possa ser discutida em 45 dias. Uma matéria que dever ter uma discussão ampla, mas ele [prefeito] tenta de alguma forma jogar para cima da Câmara de Vereadores”, justificou.
Na Ordem do Dia, o plenário ainda aprovou, por unanimidade, o projeto de indicação (PDI) que dispõe sobre a regulamentação da carga horária do profissional fonoaudiólogo em Juazeiro do Norte. A aprovação foi motivo de comemoração para profissionais da área que ocuparam as galerias da Casa.
“Vamos contar com a sensibilidade do prefeito para que ele acate esse projeto de indicação e devolva à Câmara como projeto de lei para ser votado novamente e, assim, vocês terem direito à carga horária”, disse o vereador Claudionor Mota (PMN), autor do PDI.
A matéria agora segue para apreciação do Poder Executivo.
