O deputado estadual Audic Mota (MDB) afirmou que irá recorrer da decisão que cassa o seu mandato e o torna inelegível por 8 anos. Nesta sexta-feira (24), por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os diplomas do parlamentar e do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) por suposto abuso de poder político e autoridade durante as eleições de 2022.
“A respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do deputado estadual Audic Mota (MDB), informamos que o parlamentar, em sede de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), teve reconhecida a sua inocência em ação movida por suposto uso indevido de redes sociais. Por isso, foi surpreendido com a decisão que considera arbitrária por parte do TSE. Informa, ainda, que as medidas judiciais cabíveis à decisão do TSE já estão sendo tomadas e que será contestada de acordo com o devido processo legal, junto ao próprio TSE, que terá a oportunidade de apreciar novamente a matéria”, complementa a assessoria do deputado.
“O processo não envolve corrupção eleitoral, não envolve desvio de recursos público ou partidário, um processo que tomou uma decisão que o TRE tinha entendido por 7 a 0 e lá agora reformado, mesmo contra o voto do relator, como se fosse crime eleitoral um deputado participar de evento público, como qualquer outro cidadão, na verdade é uma tentativa de criminalização ainda mais espúria da política”, reforçou Audic Mota.
A mesma decisão se aplica ao prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Podemos), e ao vice-prefeito Francisco Freitas, também considerados inelegíveis pelo mesmo período. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito teria utilizado as redes sociais da Prefeitura para promover a imagem dos dois parlamentares, desequilibrando o processo eleitoral.
No julgamento, a tese vencedora foi defendida pelo voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. A posição do relator, ministro Raul Araújo, acompanhada pelo ministro Nunes Marques, foi derrotada.
A denúncia apresentada pelo MPE, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), aponta para a transformação da publicidade institucional de Baturité em um sistema de marketing pessoal dos candidatos investigados.
Segundo a investigação, os gestores municipais estariam cientes e teriam praticado condutas vedadas a agentes públicos ao promover os aliados que disputariam o pleito em 2022. O MPE também acusa que as publicações tiveram como intuito destacar bens públicos obtidos por meio de emendas parlamentares, utilizando esses recursos de forma eleitoreira.
As defesas dos políticos alegaram que as publicações tinham caráter informativo e educativo, justificando a presença dos deputados na região de Baturité devido às suas bases eleitorais. Argumentaram também que as publicações foram feitas antes do período eleitoral, em outubro de 2021, e continuaram em janeiro, março e maio de 2022.
