 |
| Máximo Moura/Alece |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (22), 13 projetos, sendo seis do Governo do Estado. Entre as matérias aprovadas está a que trata de contratação de crédito para financiamento do programa Sertão Vivo, para o desenvolvimento da agricultura familiar do Ceará.
O projeto de lei do Poder Executivo 44/24 autoriza operação de crédito de até R$ 251,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o programa Sertão Vivo Ceará, que visa adotar práticas agrícolas resilientes ao clima e ampliar o acesso a água para mais de 63 mil famílias de agricultores familiares, em 72 municípios do semiárido, combatendo a desertificação e aumentando a produtividade. Além do BNDES, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) é parceiro do programa.
O Governo do Estado também é autor do projeto de lei complementar 04/24, que propõe revisar a segregação da previdência para otimizar recursos públicos, direcionando-os para áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A medida, baseada em critérios técnicos e atuariais, visa ajustar a divisão dos segurados em fundos, sem comprometer a sustentabilidade de nenhum deles, permitindo a redução dos aportes do Tesouro Estadual ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Funaprev).
