Nesta sexta-feira (12), o governador Elmano de Freitas sancionou a Lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que garante o reajuste salarial em 5,62% para os professores da Educação Básica do Ceará, além de outras medidas. O reajuste resulta em um ganho superior ao piso nacional do magistério 2024, atualmente fixado em R$ 4.580,57. Ao lado do governador estavam a titular da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) , Eliana Estrela; a secretária da Articulação Política, Augusta Brito; os deputados estaduais De Assis Diniz e Guilherme Sampaio; o presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo; a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria da Educação, Rita de Cássia Gomes de Araújo; além de outras autoridades.
A medida, que entrará em vigência em 1º de julho de 2024, beneficia 25.416 professores com nível superior. Com isso, os professores em estágio inicial da carreira (C), com expediente de 40 horas semanais, passam a receber uma remuneração de R$ 6.465,09, composta de vencimento base no valor de R$ 4.668,98, somados à regência de 27,76%, que corresponde a R$ 1.296,10, e a Parcela Variável de Redistribuição (PVR), no valor de R$ 500,00.
Além disso, os professores doutores, no último nível da carreira, receberão uma remuneração de R$18.634,22, composta de vencimento de R$11.798,29, acrescida a regência de R$ 6.835,93 (57,94%).
O governador Elmano de Freitas destacou a importância desse avanço para a valorização dos profissionais da educação. “Estamos cumprindo a lei do piso nacional, que foi previsto 3,6%, e estamos reajustando em 5,62%, garantindo retroatividade para quem estava abaixo do piso. Isso é resultado da mesa de negociação permanente com o Sindicato Apeoc. Além de garantir promoções de professores, PVR para temporários, melhorias para professores doutores. O fato é que, junto com a melhoria de Plano [Carreira] para os servidores administrativos da Seduc, estamos investindo em 2024 mais de R$300 milhões a mais para a melhoria salarial dos profissionais da educação pública do Ceará”, disse.
