A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para investigar a Enel decidiu antecipar a entrega do relatório final dos trabalhos da CPI para o início de maio. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (17), após membros do colegiado participarem de reunião, na noite de terça (16), com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e com o governador Elmano de Freitas (PT).
O objetivo é entregar o documento a tempo de subsidiar o Governo Federal na construção de uma nova legislação para concessionárias de energia elétrica. O parecer do colegiado deve detalhar as irregularidades identificadas na prestação de serviço pela empresa e solicitar sanções.
Presidente do colegiado, o deputado Fernando Santana informou que o presidente Lula (PT) deve editar um decreto atualizando as normas que as concessionárias de energia devem seguir, bem como as sanções previstas às empresas em caso de descumprimento, sob pena de serem excluídas do processo de renovação de outorgas de concessão. A declaração foi dada durante discurso na tribuna da Alece, nesta quarta.
"Nós ouvimos do ministro algumas situações que nos confortaram. Uma delas: o presidente Lula, com a equipe do Ministério de Minas e Energia, prepara um decreto, talvez até o final do mês de maio deva ser lançado, para modificar a legislação que hoje se encontra acobertando a Enel a cometer esses atos que nós não concordamos. (...) Nós vamos antecipar nosso relatório final para entregar ao ministro, para servir de acervo técnico para a construção do decreto"
Ainda na noite de terça (16), o governador destacou que o diálogo com o Ministério de Minas e Energia foi importante para que "medidas efetivas" sejam tomadas.
