A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária, nesta terça-feira (16), o projeto de lei complementar enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que institui o programa Entrada Moradia Ceará. A propositura foi aprovada em regime de urgência.
O programa, instituído por meio do projeto de lei complementar 03/24, tem como objetivo ampliar a oferta de habitações de interesse social e facilitar o acesso à casa própria e digna para a população cearense.
A iniciativa se propõe a disponibilizar subsídios financeiros para o pagamento da entrada da casa própria, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A propositura objetiva também reduzir o déficit habitacional no Estado e garantir o direito à moradia digna para todos os cearenses.
