A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (21), a operação ‘’Operação GET FRAUD’’ para apurar a atuação de um grupo criminoso que atuava para conceder, com o aval de um servidor do INSS, de forma indevida, de benefícios previdenciários.
As investigações podem ter gerado, de acordo com a PF, prejuízos de R$ 56 milhões. O nome da operação remete ao sistema informatizado do INSS, em que foram praticadas diversas irregularidades (GET).
Segundo a Polícia Federal, entre as principais irregularidades, estão a concessão de benefícios sem agendamento ou sem registro no sistema gerenciador de tarefas do INSS (GET); inclusão ou transferências de tarefas de forma indevida no sistema GET; concessão de benefícios previdenciários já anteriormente negados, sem qualquer razão que justificasse, e com violação da norma que determina a redistribuição de recurso a pedido negado para o próprio servidor que o indeferiu; e concessão de benefícios sem requerimento ou agendamento pelos canais de atendimento ou com violação das normas da Previdência Social.
De acordo, ainda, com a PF, outras irregularidades são: antecipação de atendimentos ou concessão de pedidos sem a presença do segurado; inserção de informações falsas nos sistemas informatizados do INSS e homologação de informações extemporâneas no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
PREJUÍZOS DE R$ 56 MILHÕES
A investigação da PF, com troca de informações com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária – NUINT/CE, da Coordenação–Geral de Inteligência Previdenciária – COINT, apontou um prejuízo, por ano, no montante superior a R$ 3 milhões de reais, e um prejuízo total, até o momento, superior a R$ 15 milhões de reais.
O NUINT/CE ainda calculou que tais práticas ensejariam um prejuízo futuro, calculado com base na expectativa de vida dos segurados, no montante superior a R$ 56 milhões de reais.
As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos no sistema informativo do INSS, entre outros, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
As investigações continuam, com análise do material apreendido, com objetivo de delimitação da atuação dos demais membros da Organização Criminosa.
