A Prefeitura de Juazeiro apresentou nesta quinta-feira, 7, o Projeto de Lei n°123, de 28 de novembro de 2023, para o Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte - SISEMJUN. O projeto, que trata sobre Residência Profissional, possibilita uma diminuição de R$ 1.112.441,81 na folha de pagamento. O objetivo é abrir margem fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, para atendimento das pautas específicas do magistério. Na reunião também estiveram presentes os titulares da pasta de Finanças, Procuradoria Geral e Administração.
Há mais de 20 dias, a mesa de negociações sobre o reajuste salarial de 2024 tem se reunido para dialogar. O município apresentou a proposta de reajuste para os efetivos de 4,62%, seguindo a inflação; e para o magistério, de 3,62%, de acordo com o índice Valor Anual por Aluno -VAAF. O cenário com esses reajustes, de acordo com Núcleo de Gestão e Planejamento - NUGEP, é que o 1° quadrimestre feche em 54,56%; o segundo em 53,51% e o último em 56%, ultrapassando o limite estabelecido pela LRF, de 54% de despesa com pessoal.
Segundo Walberton Carneiro, Procurador Geral, a gestão tem buscado formas de aumentar a arrecadação tributária municipal e diminuir o impacto na folha de pagamento. “Solicitamos o apoio do sindicato e da sociedade civil para aprovação desse projeto de lei, que foi protocolado com caráter de urgência no dia 28 de novembro de 2023. Ele nos ajudará a ter margem fiscal para que, de forma responsável, possamos atender a alguns requerimentos do sindicato, sem prejudicar o município com a LRF”, explica.
O Projeto de Lei consiste numa modalidade de ensino supervisionada destinada a graduados e técnicos em áreas afetas às funções institucionais da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, com intuito de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do município. O projeto estabelece que os residentes recebam, ao longo do programa, uma bolsa-auxílio, cujo valor será de acordo com as especificidades de cada curso. A proposta envolve 3 modalidades: gestão pública, atenção em saúde e educação.
Para Leandro Saraiva, titular das Finanças, hoje, o município tem duas opções para abrir margem fiscal: aumentar a arrecadação e diminuir o impacto na folha. “Sempre estivemos dispostos a dialogar e ver alternativas conjuntas. Estudando, e sensível às pautas, encontramos uma forma de diminuir o impacto da folha com esse projeto. Nesse momento, precisamos dar as mãos e ser parceiros para conseguir atender às pautas”.
O vice-presidente do SISEMJUN, Ítalo Freitas, informou que os representantes sindicais irão apreciar a proposta. Ficou estabelecido, entre as partes, novos encontros na próxima semana, para seguir com as negociações.
