A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou sete projetos de lei ordinária (PLOs) durante a sessão ordinária desta terça-feira (12). Das matérias aprovadas na Ordem do Dia, duas são de autoria da Mesa Diretora e cinco foram apresentadas pelos parlamentares.
Entre as matérias aprovadas está o PLO que concede reajuste linear de 4,62% a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A proposição, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário.
Destaque, ainda, para o PLO que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos na rede pública municipal de ensino. O projeto é de autoria do vereador Raimundo Júnior (MDB) e também foi aprovado de forma unânime.
Grande Expediente
Dezenas de condutores do transporte escolar de Juazeiro do Norte ocuparam as galerias da Câmara em protesto contra a decisão do município de desligar mais de 50 trabalhadores. A categoria foi representada pelo motorista Antonio Gregório, que subiu à tribuna da Casa para denunciar o caso.
“A gente espera que o prefeito, a secretária [de Educação] possam rever essa situação. A gente só estava reivindicando o que é direito nosso, o reajuste salarial. Ela tinha dado a palavra que não perseguiria nem demitiria ninguém, mas isso não aconteceu com essa demissão em massa”, afirmou.
Durante as discussões, os vereadores Márcio Joias (União Brasil) e Janu (Republicanos) endossaram o sentimento de revolta dos profissionais. No entendimento dos vereadores, as demissões são uma represália à paralisação da categoria por melhorias salariais.
Já o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) colocou à disposição dos trabalhadores a assessoria jurídica do Balcão da Cidadania. A rescisão do contrato, diz ele, ocorreu de forma abrupta, sem advertência. “Foram para o último recurso para mostrar força, intransigência e falta de respeito com a categoria”, afirmou.
Associação Pestalozzi
Ainda no Grande Expediente, representantes da associação Pestalozzi mostraram a realidade das pessoas que convivem com epilepsia no município. Na ocasião, eles pediram apoio na formalização de parcerias para a manutenção dos serviços ofertados pela entidade.
“A gente esteve aqui com o objetivo de conseguir parcerias, recursos, não só para pessoas com epilepsia, mas também para pessoas com deficiência. A gente não tem ajuda de ninguém. Por isso estamos em busca de parceria para que possam nos ajudar nesse trabalho”, disse Laís Pires.
O vereador William Bazilio – Bilinha (PMN) requereu à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para discutir políticas públicas para pessoas com epilepsia. A solicitação foi prontamente atendida pelo presidente Capitão Vieira, que ainda disponibilizou os serviços do Balcão da Cidadania à entidade.