terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Líder do Governo propõe Programa de Combate Integrado à Lavagem de Dinheiro, Organizações Criminosas e Tráfico de Drogas


Tramita na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado Romeu Aldigueri, líder do governo na Casa, que institui o Programa Estadual de Combate Integrado à Lavagem de Dinheiro, Organizações Criminosas e Tráfico de Drogas no Estado do Ceará. A proposta visa fortalecer as estratégias de prevenção, investigação e repressão a esses crimes, por meio da gestão eficiente dos recursos provenientes da alienação de bens apreendidos nessas operações.

O programa será coordenado por um Comitê Gestor Interinstitucional, composto por representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias de Segurança Pública, Fazenda, Saúde, Educação, e outras entidades pertinentes, todos designados pelo Governador do Estado. Os recursos oriundos da alienação de bens apreendidos serão integralmente destinados para ao desenvolvimento de tecnologias, apoio a operações de investigação, implementação de programas de prevenção ao uso de drogas e reinserção social de dependentes, capacitação de agentes públicos e aquisição de equipamentos modernos para as forças de segurança.

Romeu Aldigueri destaca que o projeto surge como uma resposta estratégica e necessária ao complexo desafio que a lavagem de dinheiro, o avanço das organizações criminosas e o tráfico de drogas representam para a sociedade cearense e, por extensão, para o Brasil. “Este projeto não apenas propõe um mecanismo inovador de financiamento para o combate a esses crimes, através da utilização de recursos provenientes da alienação de bens apreendidos, mas também estabelece uma abordagem integrada, reunindo diferentes órgãos e entidades na luta contra esses ilícitos”, ressalta o propositor.

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