Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (19), a Câmara Municipal do Crato aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
Na Ordem do Dia, ainda foram aprovados – em duas sessões – outros oito projetos, sendo cinco projetos de lei (PL), um projeto de indicativo (PDI) e dois projetos de decreto legislativo (PDL). Os vereadores apresentaram também 15 requerimentos e três moções de pesar, totalizando 34 matérias aprovadas nessa segunda (19).
A plenária ainda foi marcada por cobranças à distribuidora de energia Enel Ceará. Os vereadores trouxeram queixas da população sobre as recorrentes quedas de energia e oscilações, principalmente com as primeiras chuvas da quadra chuvosa. No Pequeno Expediente, a maioria dos parlamentares fizeram apontamentos sobre a má qualidade do serviço prestado pela concessionária.
Confira as matérias aprovadas na primeira sessão:
Moção de Pesar N° 06/2024 – Luis Carlos Duarte Sobreira Saraiva- À família do senhor DJALMA LUIZ DE SOUZA.
Moção de Pesar N° 07/2024 – Professora Lourdes de Carlim – À família do Jovem FRANCISCO DANIEL PEREIRA DA SILVA.
Moção de Pesar N° 08/2024 – Luis Carlos Duarte Sobreira Saraiva – À família da Criança MARIA FLOR.
03/2024 THIAGO ARAGÃO ESMERALDO Envio de oficio a Empresa de Transportes Via Metro, solicitando a integração dos ônibus da Linha Crato-Juazeiro e Juazeiro-Crato com a rodoviária. E solicito ainda, um trecho adicional dos ônibus da Linha Crato-Juazeiro e Juazeiro-Crato para passarem na Caixa D'água (Ossian Araripe) e Parque Grangeiro. Reiterando o Requerimento de número 2402006/2023 datado de 24 de fevereiro de 2023.
06/2024 FERNANDO BRASIL Envio de Oficio a SOP e ao Prefeito Municipal, solicitando guritas para as Entradas das seguintes localidades: Breia Lagoa Rasa Umari e na Sede do Distrito de Dom Quintino
08/2024 FERNANDO BRASIL Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando a reforma da Quadra da Escola 18 de Maio.
12/2024 ALEX SARAIVA Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando a reforma da Praça do Sitio Malhada, no Distrito de Ponta da Serra.
13/2024 ALEX SARAIVA Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando o calçamento da Rua Padre Cicero, localizada no Distrito de Monte Alverne.
14/2024 ALEX ARAIVA Envio de Oficio a SEINFRA e ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um Complexo Turístico com a Imagem de Nossa Senhora da Conceição no Distrito de Santa Fé.
15/2024 PROFESSORA LOURDES DE CARLIM Envio de Oficio ao Governador Elmano de Freitas, ao Ministro da Educação Camila Santana, ao Prefeito José Ailton, a Secretária de Educação Estadual Eliana Estrela, ao Superintendente da SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, solicitando a celeridade na construção da Escola de Santa Fé, pois a mesma já possui terreno para implantação, que até o presente momento não ocorreu. Este requerimento já vem por muitos anos sendo solicitado (mais de 10 requerimentos do mesmo teor), por isso solicito resposta urgente sobre as indagações acima.
19/2024 REQUERIMENTO VERBAL LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA Envio de Oficio a Mesa Diretora, para que a Procuradoria desta Casa Legislativa possa entrar com uma ação judicial conta a Ambiental Crato por quebra de contrato.
20/2024 REQUERMENTO VERBAL LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA Envio de Oficio a Arce (Agência Reguladora do Estado do Ceará) para que toda denúncia conta a empresa Ambiental Crato seja oficiado a mesma.
21/2024 REQUERIMENTO VERBAL THIAGO ARAGÃO ESMERALDO Envio de Oficio a Secretaria Municipal de Cultura, solicitando informações sobre o andamento do tombamento do Crato Tênis Clube.
22/2024 REQUERIMENTO VERBAL – LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA Envio de Oficio a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando que o Castra móvel se dirija até o Bairro Vale do Amanhecer.
27/2024 – LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA Encaminhar ao Presidente da ENEL para se fazer presente na sessão do dia 05 de março, e caso o mesmo não compareça, que já fique aqui aprovado a sua convocação, bem como, o envio de RECLAMAÇÃO POR ATO ILÍCITO contra consumidores cratenses para o Ministério Público, ANEEL, Governador do Estado do Ceará, e Presidente da ALCE.
Projeto indicativo de Lei 01/2024
EMENTA: Dispõe sobre a Construção de uma UBS no Conjunto Habitacional Madre Feitosa no Município do Crato e adota outras providências.
PL 02/2024
Denomina de Auditório Professor Francisco de Matos Júnior - Júnior Matos, o auditório da sede do RPPS PREVICRATO e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2024
EMENTA: Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Celso Sabino de Oliveira e adota outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2024
EMENTA: Concede o Diploma do Mérito das Artes Plásticas ao Cento Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo.
Confira as matérias aprovadas na segunda sessão:
23/2024 FERNANDO BRASIL Requer Envio de oficio ao Secretário de Segurança Pública, solicitando uma câmara de vídeo monitoramento de 360º para a Rua Aluísio de Sousa Brasil, a rua principal da Sede do Distrito de Dom Quintino.
24/2024 PROFESSORA LOURDES DE CARLIM Envio de oficio ao Prefeito José Aílton Brasil, a Secretaria de Educação Germana Brito e ao Secretario de Infraestrutura Ítalo Samuel, solicitando que todos os esforços necessários fossem tomadas, obedecendo os prazos legais, para que seja finalizada o mais rapidamente possível a licitação para retomada da obra de construção da Escola do Distrito de Monte Alverne, Essa Escola é de autoria de nosso mandato, e esse equipamento é de fundamental importância e beneficiará sensivelmente aquela população.
25/2024 ANTONIO ADIL AMORIM SAMPAIO Envio de Oficio a Mesa Diretora, solicitando uma Sessão Solene para homenagear os Carteiros do Crato e Região em comemoração ao Dia do Carteiro que ocorreu no último dia 25 de Janeiro e em comemoração também aos 35 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado do Ceará - SINTECT-CE.
26/2024 LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SRAIVA Envio de Oficio a Mesa Diretora , solicitando a realização de uma Sessão Solene para comemoração dos 90 anos da Loja Maçônica Deus e Amor.
28/2024 FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando a recuperação do calçamento da Rua Benedito G de Souza, localizada no Bairro Batateira. O calçamento da referida Rua esta totalmente danificado e intransitável, impedindo a passagem de veículos.
29/2024 LUCAS BRSIL Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando malha asfáltica para a Rua Gerson Zabulun.
30/2024 LUCAS BRASIL Envio de Ofício ao DENTRAN, solicitando sinalização para a Avenida Pedro Felício Cavalcante.
31/2024 LUCAS BRASIL Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando manutenção da Via que da acesso a Creche no Sitio Cruzeiro, Distrito de Santa Fé.
32/2024 MARQUIM DO POVÃO Envio de Oficio a ENEL, solicitando em caráter de urgência a troca do transformador do Sitio Bebida Nova, pois o que tem na Comunidade não está suportando a rede da Comunidade causando assim várias quedas de energia, trazendo prejuízos para a localidade acima citada.
33/2024 FERNANDO BRASIL Envio de Oficio a SEINFA, solicitando calçamento para a Rua Virgílio Arraes, localizada no Bairro Coqueiro.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N 003/2024
EMENTA: Institui novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e adota outras providências.
PROJETO DE LEI N 01/2024
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Tancredo Ribeiro e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N 002/2024
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 04/2024
EMENTA: Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.623/2019 de 11 de dezembro de 2019 e adota outras providências.
PROJETO DE LEI N 07/2024
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva da Vereadora
Mariângela Bandeira e dá outras providências.
