A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou três matérias durante a sessão plenária desta quinta-feira (8). Na ocasião, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) incluiu na Ordem do Dia três projetos de lei ordinária (PLO) – todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Entre as matérias aprovadas está o PLO nº 399/23, do vereador Ivanildo Rosendo (DC), que institui a lei de empoderamento feminino e prevenção à violência. O texto trata da divulgação em sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros.
O plenário aprovou, ainda, os PLOs 407/23, da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB), e 409/23, do vereador Lucas do Horto (MDB). Este último torna obrigatória a instalação de sistema de posicionamento global (GPS) nos veículos do transporte escolar do município.
Grande Expediente
Os vereadores voltaram a cobrar esclarecimentos sobre os valores de consultas e exames médicos que serão realizados em clínicas conveniadas, após a negativa do município em renovar o contrato com o consórcio de saúde da policlínica de Barbalha, além da fila virtual da Central de Marcação.
Entre os questionamentos estão a divulgação das clínicas, as especialidades, o número de atendimentos e os valores das consultas e exames médicos. O presidente Capitão Vieira, por exemplo, voltou a cobrar esclarecimentos à secretária Municipal de Saúde, Andrea Landim.
“[A secretaria] não diz quantos exames, quantas consultas serão fornecidas por mês. Não diz quem são as clínicas particulares e os profissionais e, principalmente, os valores. Se fala em muito em economia, mas não se mostra uma planilha, não se mostra nada”, afirmou.
Também fizeram pronunciamentos sobre o tema os vereadores Janu (Republicanos), Adauto Araújo (PRD), Claudionor Mota (PMN) e Ivanildo Rosendo (DC). Além de apontarem falta de transparência nos contratos, eles cobraram providências para diminuir a fila virtual da Central de Marcação.
Ato solene
A Câmara Municipal realizou ato solene de entrega do Título de Cidadão Juazeirense ao promotor de Justiça Dr. Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à população juazeirense. “Receber esse título é uma demonstração de reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido e isso me enche de orgulho e felicidade”, afirmou.
Tribuna de Honra
Dois inscritos fizeram uso da tribuna da Casa nesta quinta (8). O médico Maurício Sampaio, filho do ex-prefeito Mauro Sampaio, fez uma explanação relacionada à saúde pública do município. Já o sindicalista Demontieux Fernandes mostrou preocupação com um eventual reajuste na taxa de esgoto cobrada pela Cagece.