A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará retoma, nesta terça-feira (6), a realização das sessões plenárias, a partir das 9h. A pauta do expediente conta com 55 projetos que serão lidos e começam a tramitar na Casa.
A sessão contará com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1) e simultaneamente no perfil oficial da TV Assembleia no YouTube.
Consta da pauta do expediente a leitura de três novos projetos do Poder Executivo. Um deles, o 01/2024, altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo; o 02/2024 altera a Lei n.º 18.588, de 24 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e o 03/2024 autoriza o Executivo a pagar a indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes afetados pela desapropriação ou pelo desapossamento nas áreas de implantação da faixa de domínio da Rodovia CE-252 e Via Paisagística à margem esquerda do Rio Pacoti, no município de Pacoti.
Já o projeto de emenda constitucional (PEC) 01/2024 é de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT) e altera o artigo 259 da Constituição do Estado do Ceará, no capítulo sobre Meio Ambiente. A alteração diz respeito à promoção da transição energética e ao incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias energéticas avançadas.
Além desses, serão lidos 31 projetos de lei e 21 de indicação de autoria dos parlamentares.
COMISSÕES TÉCNICAS
Conforme o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, essa primeira semana de atividades do Legislativo será dedicada também à formação dos membros que comporão as 20 comissões técnicas permanentes da Casa, com a escolha dos seus respectivos presidentes e vice-presidentes.
"O Regimento (Interno) da Casa estabelece que a escolha de presidente e vice-presidente ocorra a cada ano legislativo", conforme esclarece Carlos Alberto Aragão, em entrevista dada à jornalista Kézya Diniz, no programa Narcélio Limaverde, da rádio FM Assembleia, na última quinta-feira (01/02).
