O advogado Leopoldo Martins, afirmou que o objetivo deste projeto é apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará uma proposta de capacitação a ser realizada aos pré-candidatos dando uma compreensão abrangente do direito eleitoral brasileiro, incluindo os direitos e responsabilidades dos candidatos, as regras de financiamento de campanha, a legislação sobre propaganda eleitoral. Estas atuações visam repassar aos pré-candidatos conhecimento do que é permitido e o que não é permitido numa pré-campanha e campanha eleitoral, tendente a minimizar a judicialização das ações judiciais e com isto desafogar o judiciário.
Leopoldo Martins Filho acrescenta que o rol de funções e atribuições bastante extenso do Tribunal Regional Eleitoral, associado à constante modificação da legislação brasileira em busca de um modelo mais bem sucedido, acarreta um abarrotamento de ações judiciais durante o período eleitoral.
Quanto a interiorização das sessões do pleno do TRE/CE, esclarece o advogado Leopoldo Martins que visa ressaltar a importância da realização de sessões ordinárias fora da capital Fortaleza, com o objetivo de levar a atuação da Justiça Eleitoral para mais perto dos municípios interioranos, aproximando laços com magistrados, servidores e a população em geral. Ampliando a interiorização das ações jurídicas.
O advogado Leopoldo Martins, ressalta a excelente gestão implementada pelo atual Presidente do TRE/CE: Desembargador Nonato Silva Santos, que já vem ampliando os serviços ofertados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, junto a população e em especial ampliando a disponibilização destes serviços as comarcas do interior.
O proposta de capacitação e interiorização das sessões do pleno do TRE/CE, elaborado pelo advogado Leopoldo Martins foi apresentado ao Presidente da corte eleitoral: Nonato Silva Santos, que expressou grande afeição e interesse à proposta, onde, de imediato determinou a abertura de processo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI, para pareceres dos diversos órgãos de assessoramento da presidência do TRE/CE.
Por fim, Leopoldo Martins afirma que tem esperança que sua proposta ainda seja analisada de forma definitiva e aplicada nas eleições de 2024, onde, irá trazer enorme contribuição para os esclarecimentos aos pré-candidatos e candidatos, bem como fator de diminuição de processos judiciais eleitorais com isto desafogando o Poder Judicia Eleitoral.
