O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa, na qual estão inclusas as apostas esportivas, com a redução na taxa do setor e a possibilidade para cassinos online. Ainda serão deliberados destaques que podem alterar o texto.
Desde que chegou ao Congresso, proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto sofreu uma série de alterações.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, por exemplo, foi estilada a outorga de R$ 30 milhões pelo prazo de três anos, foram turbinadas as verbas para ministérios controlados pelo centrão (Esporte e Turismo) em detrimento da área social e foi criado o dispositivo para cassinos online.
No Senado, a autorização foi ampliada para cinco anos, o projeto passou a também contemplar a Saúde e a Defesa e a taxa de arrecadação do governo diminuiu de 18% para 12% -também foi criado um percentual específico para apostadores, de 12%.
Em razão das mudanças, o texto agora precisará voltar para a Câmara. A proposta é vista como importante para as metas econômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma vez que o setor tem alta expectativa de arrecadação.
