O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2024, que amplia o fundo eleitoral para as eleições de 2024 para R$ 4,9 bilhões. Com isso, o Partido Liberal (PL) do ex-presidente Jair Bolsonaro será o mais beneficiado pelo Fundão Eleitoral bilionário. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As duas legendas se uniram na sexta-feira, 22, na sessão do Congresso Nacional, para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambos os partidos defenderam que o valor destinado às eleições municipais de 2024 deveria ser de R$ 4,96 bilhões, previsto no relatório do projeto.
O Fundo Eleitoral brasileiro foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas com o intuito de financiar campanhas eleitorais, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O montante foi incluído no Orçamento de 2024 pelo deputado Luiz Motta (PL-SP), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo no primeiro semestre, destinava R$ 940 milhões para o Fundo.
O parlamentar, no entanto, multiplicou o valor para R$ 4,96 milhões.Conforme uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o fornecimento do Fundo Eleitoral para as eleições municipais atende aos seguintes critérios:
2% são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
35% consideram a votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara Federal;
48% consideram o número de deputados eleitos por cada sigla na última eleição, sem considerar mudanças de partido ao longo da legislatura;
15% levam em conta o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.
