O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) moveu Ação Civil Pública em que requer que o Poder Judiciário anule as provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte.
O exame admissional para alunos do ensino fundamental e ensino médio ocorreu no dia 26 de novembro. Na semana seguinte, a 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte recebeu representações sobre desrespeito às regras durante a aplicação da prova.
Segundo as reclamações, alguns candidatos teriam utilizado aparelho celular para fazer pesquisa e enviar e mensagens durante a prova, inclusive alguns realizando a prova de forma conjunta e com tratamento diferente, a depender do local de aplicação dos exames.
Há também reclamações sobre suposta cobrança de matéria não disposta no edital; superlotação nas salas de aula; aplicação da mesma prova em turnos diferentes; impedimento da entrada de responsáveis; conversas paralelas durante a prova; ausência de fiscalização; não identificação do estudante em sala; e aluno fazendo o exame admissional em corredores do local de prova.
Na ação, o MPCE também pede a reaplicação da prova a todos os candidatos inscritos e reforça que a aplicação do exame anteriormente realizado violou princípios e descumpriu regras do edital.
Ainda foi ordenado que a Justiça determinasse multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento por parte da instituição de ensino de eventual ação judicial favorável à ACP do MPCE.