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| Foto: André Lima |
Com o compromisso de promover o desenvolvimento da cidade e atender os anseios da população de Fortaleza, o ano de 2023 foi marcado por uma intensa produção legislativa dos parlamentares.
Durante o ano, foram apresentados 8.795 projetos. Desses, 469 foram projetos de lei ordinárias, 14 projetos de resolução, 6.294 requerimentos, 2 recursos, 82 projetos de lei complementar, 151 projetos de decreto legislativo, 1689 projetos de indicação, 2 projetos de emenda à Lei Orgânica, 27 vetos, 2 parecer prévio do Tribunal da Contas e 63 protocolos da Casa.
Até o dia 18 de dezembro de 2023 foram realizadas 178 Sessões Solenes, 26 audiências públicas, além de 119 sessões ordinárias e 31 sessões extraordinárias. Este ano ainda teve 12 visitas guiadas e 7 eventos do “Meu bairro, nossa Câmara”.
Enquanto instituição democrática e representativa dos direitos dos cidadão, a Câmara colocou em pauta projetos importantes para a melhoria de vida dos fortalezenses. A aprovação de mais de R$ 2,8 bilhões em recursos para mobilidade urbana, saúde, educação, infraestrutura e manutenção de serviços prestados e do Orçamento para 2024 com previsão de R$ 13,1 bilhões são exemplos desse compromisso.
Outras medidas como a ampliação dos Conselhos Tutelares, e aprovação do Piso da Enfermagem e do Passe Livre para estudantes corroboram com este cenário. O Legislativo também garantiu a criação de 1.340 vagas em concursos públicos para o IJF, Guarda Municipal, Iplanfor e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como a regularização da Feirinha da Beira-Mar, o perdão de dívidas para os permissionários e a ampliação da licença paternidade para 20 dias.
Além da intensa produção legislativa, a Câmara realizou por meio da Mesa Diretora, iniciativas que beneficiaram a população com a prestação de serviços essenciais de atendimento. A Central da Cidadania, por exemplo, bateu recorde este ano, com mais de 30 mil atendimentos.
A implementação do projeto “Meu bairro, nossa Câmara”, que levou a Câmara à 7 Regionais da Capital também garantiu atendimento de mais de 12 mil pessoas nos encontros mensais. O projeto, que tem incentivado a aproximação da população com o Legislativo Municipal por meio da escuta ativa, foi inclusive aprovado como política permanente.
A Procuradoria Especial da Mulher é outra ação da Mesa Diretora. Inaugurada este ano, o órgão vem atuando no acolhimento humanizado das mulheres vítimas de violência e discriminação, orientando-as sobre seus direitos e encaminhando as denúncias aos órgãos que compõem a rede de proteção das mulheres.
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL), que presta orientação e assessoria jurídica gratuita a pessoas, comunidades, grupos e movimentos sociais em situação de violação de direitos fundamentais, também passou por melhorias, por meio da ampliação do seu quadro de profissionais neste ano, contribuindo de forma efetiva para a população ter acesso à justiça. Somente neste ano, o escritório realizou cerca de 580 atendimentos, beneficiando diretamente 5 mil famílias.
