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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil) |
Os municípios brasileiros recebem, nesta quarta-feira (20), o total de R$ 3.617.236.381,68 referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar da queda em relação ao primeiro repasse de dezembro, que foi de 5,7 bilhões, as cidades contaram com o pagamento extra de 1% do FPM — R$ 1,3 bilhão.
As cidades também receberam R$ 4,2 bilhões referentes às quedas ocorridas de julho a setembro, como explica o consultor de orçamento César Lima.
“Nós tivemos aí o 1% extra que foi pago junto com primeiro decênio, tivemos esses R$ 4 bilhões que foi a compensação da Lei Complementar 201/2023 e provavelmente teremos no início do ano essa compensação dos outros meses que está prevista na lei, mas ainda não foi feito o cálculo de quanto será”, comenta.
No acumulado do ano, houve um crescimento de 0,75% em relação ao ano passado. Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Eles são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
