Em meio a um cenário político marcado por crescentes preocupações sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições, deputados federais tomaram a iniciativa de convocar, para a próxima segunda-feira (11), uma audiência pública conjunta das Comissões de Legislação Participativa e de Ciência e Tecnologia. O objetivo é discutir e regulamentar o emprego dessa tecnologia no processo eleitoral, após alertas de especialistas e os recentes desdobramentos nas eleições argentinas.
A discussão sobre o uso da IA nas eleições ganhou força após o CEO da OpenAI expressar preocupações extremas diante dos possíveis impactos nocivos dessa tecnologia nas democracias globais, alertando para a urgência de regulamentações. Os apelos dos profissionais de marketing e comunicação política, somados aos eventos pós-eleitorais na Argentina, acenderam um alerta vermelho no parlamento brasileiro, incitando os debates mesmo às vésperas do recesso parlamentar.
A ausência de legislação específica para o uso de IA nas redes sociais durante campanhas eleitorais amplia as preocupações dos especialistas, que temem efeitos negativos e manipulações nas eleições municipais de 2024 no Brasil.
O requerimento para a audiência pública foi apresentado pelo deputado Paulo Fernando (Republicanos/DF), um dos principais impulsionadores desses debates. O parlamentar alertou para a necessidade de atualização da legislação eleitoral diante dos novos desafios, principalmente no que diz respeito à manipulação de informações por meio de deepfakes.
Dentre os convidados para a reunião estão especialistas em IA, marketing político e representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O intuito é reunir elementos técnicos para a formulação de um projeto de lei que regule o uso da tecnologia nas eleições.
O marqueteiro político Marcelo Senise, considerado um dos maiores especialistas brasileiros na aplicação da IA na Comunicação Política e idealizador do IRIA (Instituto Brasileiro para a Regulamentação da IA), alerta para um aspecto crítico: "A preocupação não deve se restringir apenas aos deepfakes. A capacidade da IA de segmentar o público e mapear o comportamento emocional humano é o verdadeiro perigo. O caso da Cambridge Analytica nos EUA demonstra isso."
Senise acrescenta que, mesmo que a uma legislação seja aprovada e só sirva efetivamente para as eleições de 2026, pode orientar ao TSE na adoção de normativas que sigam as regras aprovadas pelo Congresso.
Diversos especialistas e profissionais do campo político enfatizam a urgência de um debate amplo e regulamentações eficazes para preservar a democracia durante os processos eleitorais. Fabricio Moser, renomado especialista em mobilização política, ressalta a importância do debate, acompanhamento e regulamentação mínima para garantir a integridade democrática.
O advogado Fernando Castro, membro relator da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, salienta a relevância do debate e o compromisso do Poder Legislativo em atender às necessidades do país, garantindo eleições justas e livres de práticas como deep fake.
Lucas Pimenta, da Escola dos Políticos, destaca a importância da união dos profissionais do mercado em defesa da democracia, ressaltando a necessidade de proteger o processo eleitoral contra possíveis manipulações advindas do uso da IA.
Expectativas
A audiência pública representa um marco inicial nos debates sobre o uso da IA nas eleições brasileiras. Espera-se que os resultados desse evento contribuam para a formulação de políticas regulatórias eficazes, que garantam a transparência e a integridade do processo eleitoral.
Embora não haja tempo hábil para mudanças legislativas para as eleições de 2024, a discussão é fundamental para orientar futuras regulamentações, visando ao pleito geral de 2026.
O debate sobre a IA nas eleições, longe de ser apenas uma preocupação momentânea, coloca em pauta questões cruciais para a preservação da democracia diante do avanço tecnológico.
