A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou a implementação do novo modelo de carteira nacional de identidade (CNI) em formato de cartão. Para ter acesso, no entanto, será necessário pagamento de taxa no valor de R$ 68.
A proposta foi aceita nesta terça-feira, 19, em sessão plenária. O texto foi enviado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e obedece o modelo estabelecido pelo Governo Federal, que unifica o RG por meio do CPF.
O documento ainda poderá ser emitido em cédula papel, como é usado atualmente. Nesse caso, não há cobrança de valores na primeira impressão.
A escolha do material da carteira de identidade ficará a critério do portador. Quem optar pelo cartão, pagará o valor tanto na emissão como na reimpressão da carteira de identidade.
“Além da sua emissão em cédula de papel, também possa, poder ser emitida em cartão, como já vem acontecendo em alguns estados, ficando a escolha a critério do cidadão. Reforça-se que a carteira continuará ainda podendo ser emitido em cédula de papel sem qualquer custo em sua primeira emissão", consta no projeto.
Atualmente, o cearense que deseja emitir a segunda via do RG precisa pagar uma taxa no valor de R$ 65,91. Pessoas trans que desejarem emitir RG com nome social, em papel cédula pela primeira vez, terão gratuidade.
