A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) convoca os bolsistas de nível médio e superior do Programa Agente Rural que tiveram contratos prorrogados por mais 12 meses para reassumirem seus cargos. Os agentes devem se dirigir aos escritórios regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) desta sexta-feira (1º) até dia 6 de dezembro.
A prorrogação foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 14 de novembro e publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2023 sob a Lei nº 18.590 que “autoriza, na forma e nas condições que estabelece, a prorrogação dos contratos de agentes rurais vinculados ao estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, nos termos da lei nº15.170, de 18 de junho de 2012.”
Também serão prorrogados os contratos de bolsistas cuja vigência tenha encerrado no exercício de 2023. O não comparecimento aos locais gera automaticamente desistência da vaga.
Programa Agente Rural
Iniciativa de referência para o País, o Programa Agente Rural foi criado pela Lei Nº 15.170, de 18 de junho de 2012. É executado pela Ematerce, com o objetivo de ampliar a abrangência da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores familiares, melhorando os índices de produtividade da agricultura familiar e gerando ocupação e renda.
A lei de 2012, que regulamentou a iniciativa, estabelece que o Agente Rural é um programa de fomento ao serviço de ATER pública do Ceará. Os técnicos prestam serviço equivalente aos funcionários da Ematerce, que atuam como coordenadores.
