O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu nesta terça-feira, 7, o julgamento de todos os embargos apresentados pelo PL Ceará contra decisão da Corte que cassou o mandato de todos os quatro deputados estaduais eleitos pelo partido em 2022.
Ações tentam reverter decisão do presidente do TRE-CE que suspendeu a cassação de Marta Gonçalves, Dra Silvana, Alcides Fernandes e Carmelo Neto
Com isso, futuros recursos apresentados pela sigla deverão ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que deve dar “palavra final” sobre a condenação ou não da chapa do partido.
Os deputados do PL terão prazo para apresentação de recursos ao TSE após a publicação dos acórdãos. Os recursos têm efeito suspensivo imediato – ou seja, os deputados permanecem no exercício dos mandatos até o julgamento final.
Em 30 de maio, o partido foi julgado culpado de fraude à cota de gênero por ter inscrito, sem consentimento, mulheres para a eleição do ano passado. Com a decisão, perderiam os mandatos os deputados estaduais Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Marta Gonçalves (PL) e Alcides Fernandes (PL), pai do deputado federal André Fernandes (PL).
