O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado nesta quinta-feira, 7, pelo Senado, em dois turnos. As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis e 24 contrários. Para passar a proposta, eram necessários 49 votos favoráveis. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.
Em resumo, A PEC 45 altera a tributação dos impostos que incidem sobre o consumo e cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e IPI, que são federais. Um terceiro tributo, o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
