A Prefeitura do Crato irá realizar o maior programa de Regularização Fundiária do interior cearense, onde serão contempladas mais de 5 mil unidades imobiliárias, o Minha Casa Legal. O objetivo é proporcionar a efetivação de politicas públicas voltadas para a regularização fundiária, instrumento de direito à moradia.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 9, durante a live do Prefeito Municipal, onde Zé Ailton Brasil detalhou como será o andamento do referido programa, quais localidades serão contempladas, e quando será iniciado. O Projeto "Minha Casa Legal" irá atender as mais diversas comunidades, tendo o início no dia 16 de novembro deste mês, pelos Distritos de Dom Quintino, com 767 casas, e Ponta da Serra, com 1085, se estendendo pelos distritos de Santa Fé, Monte Alverne e Vila Padre Cícero.
A equipe de entrevistadores irá percorrer as residências no horário das 8h às 17h, mas também terá um ponto de apoio em cada distrito caso algum morador não esteja em sua residência no horário comercial. Os pontos de apoio funcionarão das 14h às 20h.
O prefeito destaca a importância desse programa para a efetivar a regularização, já que muitas pessoas sequer têm documento do seu imóvel, e em muitos casos apenas um contrato de compra e venda. Essa realidade faz com que muitas pessoas não tenham acesso a créditos voltados para melhorias no imóvel ou mesmo obter algum empréstimo. "Será uma forma de atender as reivindicação de muitos moradores, através de um levantamento realizado por meio de auditoria, com critérios, colocando mais de 5 mil casas na sede e distritos em condição regular e que passarão a ter uma escritura", explica.
Regularização permitirá acesso a crédito
Tendo em vista que a Administração Municipal tem estabelecido nos eixos do seu plano de governo a preocupação em permitir que todas as localidades, mais especificamente as mais carentes, tenham a possibilidade de receber investimentos de infraestrutura, é necessário que existam políticas públicas que possibilitem a regularização de imóveis que estejam em área de interesse social.
Neste sentido, os setores técnicos da municipalidade vêm, nos últimos anos, realizando o levantamento de informações que possam balizar e auxiliar a gestão municipal na tomada de decisões da gestão territorial do município.
Além dos referidos distritos, o projeto abrange as seguintes localidades: Comunidade do Gesso, Socicol, Vila Gregório, Vila Periquito, Baixada Fluminense, Cacimbas, Pau em Pé, Carrapato, Zacarias Gonçalves (próximo ao antigo Matadouro), Novo Lameiro (trecho da Hermes Paraíba) e Sítio Rosto.
