O conhecimento produzido pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), ao longo dos últimos sete anos servirá de base para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada, que estará vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A transferência de tecnologia e expertise foi formalizada na tarde desta sexta-feira (17/11), no Salão Nobre da Presidência, em assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Alece e o MDHC, com foco na prevenção da violência no Brasil e no monitoramento periódico dos dados relacionados a crimes violentos registrados em âmbito nacional.
O documento foi assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT); pelo presidente do CPCV, deputado Renato Roseno (Psol); pelas deputadas Juliana Lucena (PT) e Larissa Gaspar (PT); pelo deputado Osmar Baquit (PDT) e pela senadora Augusta Brito (PT-CE).
Também assinaram o acordo como testemunhas a secretária de Igualdade Racial no Ceará, Zelma Madeira; a defensora pública geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Eduardo Torquato Scorsafava, e o chefe do escritório do Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar.
O acordo propõe a organização de dados para a formação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência Armada. Além disso, o ACT também reforça a promoção de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes nas esferas municipal, estadual e federal.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, exaltou o trabalho conduzido pelo comitê cearense para a formulação de uma metodologia própria e deu destaque à contribuição que o estado do Ceará vem dando para uma agenda nacional de prevenção à letalidade de jovens no cenário nacional.
“Para nós, é motivo de muito orgulho, sobretudo em uma pauta tão delicada, tão crítica como essa, mas que nós temos que fazer o enfrentamento, temos que fazer algo. Nós temos que dar a nossa contribuição, enquanto cidadã, enquanto cidadão, para que possamos ter uma sociedade melhor, uma sociedade mais inclusiva, sobretudo. E para isso é importante esse trabalho que a Assembleia hoje desenvolve aqui no nosso Estado”, frisou.
O deputado Renato Roseno, que está à frente do CPCV desde sua fundação, em 23 de fevereiro de 2016, avalia como positiva a troca de experiências com o órgão federal e ressalta a relevância do tema para a construção de uma sociedade melhor.
“O Brasil tem taxas epidêmicas de homicídio, e nós sabemos, como dizemos no nosso comitê: ‘se a morte é previsível, ela é prevenível’. A nossa agenda não pode ser só de repressão. Tem que ser uma agenda de direitos, de prevenção, porque o direito à segurança é fruto da segurança de todos os outros direitos”, defendeu.
Destacando a importância da iniciativa cearense para a coleta, produção e sistematização de dados e a agenda de recomendações do CPCV, o ministro Silvio Almeida reconheceu o papel do Ceará na aquisição de conhecimento para a utilização da plataforma que está sendo elaborada entre o ministério e o comitê da Alece.
“São as experiências aprendidas para além de Brasília que permitem que se façam políticas nacionais que possam de fato atingir todos os lugares do País e possam influenciar a vida das pessoas. Nós precisamos aprender com o Ceará. A gente não pode se apequenar, principalmente num momento como esse, em que a vida das próximas gerações depende fundamentalmente das decisões que nós vamos tomar hoje aqui”, revelou.
RESULTADOS ESPERADOS
Um dos objetivos da parceria entre as instituições consiste na geração de dados sobre homicídios de crianças e adolescentes para facilitar um diagnóstico nacional e incentivar iniciativas de prevenção, especialmente em comunidades mais suscetíveis à violência.
Estão previstos encontros nacionais para promover a troca de boas práticas, desenvolver publicações e criar programas voltados para a prevenção da violência letal contra adolescentes.
A parceria entre Alece e Ministério dos Direitos Humanos também impulsionará campanhas nacionais para compartilhar a experiência do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV).
SAIBA MAIS
O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) é uma instância dedicada ao estudo, debate e mobilização, contando com o respaldo de diversos atores e instituições. Vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o CPCV foi estabelecido em 2016 sob o nome de Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.
Desde o início de suas atividades, o CPCV estabeleceu parcerias com o Governo do Estado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e várias entidades do poder público e da sociedade civil, incluindo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) e o Instituto Oca. Seu foco principal está na prevenção de homicídios na adolescência.
O CPCV tem como propósito gerar conhecimento para embasar recomendações de ações que impactem as políticas de prevenção à violência, buscando a redução dos índices de homicídios contra adolescentes no Ceará.
Composto por uma equipe interdisciplinar que abrange sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, jornalistas, entre outros, o comitê opera com a perspectiva de compreender as causas que tornam os adolescentes vítimas de homicídios.
