Nesta quinta-feira, 30 de novembro, os municípios brasileiros recebem cerca de R$ 7,4 bilhões referentes a dois importantes repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O primeiro montante, de R$ 3,3 bilhões, é relativo ao pagamento do terceiro decêndio de novembro, que rotineiramente é repassado de dez em dez dias a todas as prefeituras do país.
O segundo montante, de R$ 4,1 bilhões, é repassado para recompor as perdas do Fundo registradas entre julho e setembro deste ano. A informação desse segundo repasse foi divulgada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). De acordo com a entidade, esta conquista foi possível graças ao empenho da Confederação junto com associações estaduais de defesa dos municípios e de milhares de prefeitos, feitas nos meses de agosto e outubro, além de várias mobilizações locais ocorridas em diversos estados.
Indicativo
O indicativo do pagamento dos R$ 4,1 bilhões consta no Comunicado LC 201/2023 disponibilizado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). De acordo com o disciplinado pela Portaria Normativa MF 1357/2023, os repasses serão pagos de acordo com a atual distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Dos valores repassados incidirá o desconto de 1% da contribuição para o PIS/PASEP.
A CNM informou que enviou aos prefeitos neste mês as estimativas de repasses baseadas nos valores anunciados na Lei 14.727/2023, que abriu no Orçamento o crédito para transferência temporária ao FPM de acordo com os termos da LC 201/2023.
ICMS
A assessoria da CNM também explicou que um comunicado da STN anuncia, ainda, a liberação da 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, com o depósito para Estados e o Distrito Federal, a ocorrer também no dia 30 de novembro. Para o recebimento da segunda parcela, prevista para dezembro, os estados e o Distrito Federal deverão comprovar que efetuaram os repasses aos municípios referentes aos valores recebidos no dia 30.
Prefeituras bloqueadas
Até o fechamento desta reportagem, 39 prefeituras constavam na lista do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). O Siafi centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.
Estas prefeituras têm algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou por inadimplência) e ficam impedidas de receber recursos do governo federal (inclusive o FPM), mas a grande maioria está “em dia” e terá acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população.
Conforme a CNM, estes são os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi:
Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
Lista dos municípios bloqueados:
ADELÂNDIA-GO
ÁGUA LIMPA-GO
ALTO BOA VISTA-MT
APARECIDA DE GOIÂNIA-GO
ARAGUAPAZ-GO
AXIXÁ DE TOCANTINS-TO
BRASNORTE-MT
CABO FRIO-RJ
CAMPO AZUL-MG
CAPETINGA-MG
CARAPEBUS-RJ
CARIRA-SE
DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES-RS
IPAMERI-GO
IPIRANGA DE GOIÁS-GO
IPUEIRAS-TO
ITAMBACURI-MG
ITIÚBA-BA
JAMPRUCA-MG
MADEIRO-PI
MALHADOR-SE
MATA VERDE-MG
MUNDO NOVO-MS
NAZARÉ DO PIAUI-PI
NOVA MÓDICA-MG
NOVA SANTA RITA-RS
ORIZÂNIA-MG
OURO VERDE DE MINAS-MG
PIRACANJUBA-GO
POCONÉ-MT
POÇOS DE CALDAS-MG
RIACHÃO DO DANTAS-SE
ROSÁRIO DO CATETE-SE
SANTA MARIA-RS
SÃO JOÃO DA LAGOA-MG
TUCUNDUVA-RS
VARJÃO DE MINAS-MG
VILA BOA-GO
XAXIM-SC
(Brasil 61)
