A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quarta-feira (8), a Operação Lex Mercatoria, nesta quarta-feira (8), para o cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão nas investigações que combatem a importação e comercialização ilícita de produtos no Ceará.
De acordo com a Polícia Federal, são 22 mandados de busca e apreensão em Fortaleza e um na cidade do Crato. Os mandados foram expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal. A Operação ‘Lex Mercatoria’ envolve 105 agentes da Polícia Federal e 10 auditores da Receita Federal.
As investigações da Polícia Federal apontaram fortes indícios de que os investigados estariam utilizando perfis em redes sociais no Ceará, com milhares de seguidores e clientes, para comercialização de produtos eletrônicos de marcas importadas, de alto valor comercial, com importação clandestina, sem nota-fiscal e sem o pagamento de tributos.
Segundo, ainda, a Polícia Federal, ‘’apurou-se que as entregas são realizadas em locais públicos (praças de alimentação em shoppings e supermercados) e que os registros fotográficos das transações são divulgados como forma de atrair novas vendas e enfraquecer a concorrência formal de empresas regulares no mercado, que não podem concorrer com o preço dos produtos importados de forma ilícita’’.
A Polícia Federal destaca que os investigados podem responder pelo cometimento, em tese, do crime de descaminho qualificado, com penas de até 4 anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido.
O nome da operação remete à história das normas do comércio internacional.
