A avaliação realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas-Atricon, foi divulgada em Brasília, durante o "Seminário Transparência em Foco", último dia 13. A Pesquisa aplicada pelos Tribunais de Contas (TCs) é pautada na verificação de 202 a 258 itens de avaliação em cada um dos sites. Foram analisados 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos TCs, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta federal.
Os dados integram o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O analista em transparência pública da Controladoria e Ouvidoria Geral, Raphael Sobreira, explica que no levantamento, os sites públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.
Esta é a segunda edição da avaliação, e a metodologia teve seus critérios de avaliação ainda mais detalhado, passando a incluir mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros.
Para a controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Valcicleia Ferreira Nunes Feitosa, a expectativa interna foi cumprida, a partir de ações de sensibilização, e educação, proporcionarão aos cidadãos, efetivamente, consultem o conteúdo dos portais públicos, e ali obtenham as informações para o exercício do controle social.
O controlador e Ouvidor Geral, Ernani Brígido também destacou que a transparência pública e a participação cidadã fazem parte da gestão do atual prefeito, Zé Ailton.
"Nesta política pública de Transparência e Controle Social, o Município teve uma alavancada, como nunca se viu antes, melhoramos consideravelmente ano após ano. Ano passado fomos Ouro e a equipe técnica já dava sinais de que estava trabalhando pensando e aplicando uma política eficiente para colhermos os frutos no ano de 2023", avalia. Agora , o Município atinge 100% dos mais de 200 critérios levantados pelo Tribunal de Contas.
