A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (3), o projeto de lei que autoriza o Município a oferecer gratuidade aos usuários do transporte coletivo urbano nos dias 5 e 12 de novembro. A motivação para implementação da medida é a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal porta de entrada para o ensino superior no País. O quórum que deu o aval para a matéria foi de 38 legisladores.
A expectativa é que mais de 17 mil estudantes fortalezenses sejam beneficiados pela passagem gratuita em cada um dos dois dias de realização das provas. Pelo que diz o texto enviado pela administração municipal, o investimento total, aplicado pela gestão por meio de subsídio, será de R$ 51,2 mil.
O benefício isentará a cobrança de duas viagens diárias e será concedido aos que irão realizar trajetos entre 8h e 20h. Para ter direito a ele, o aluno ou aluna deverá ter matrícula ativa em instituições de ensino públicas, ou privadas, localizadas na Capital e portar identificação estudantil credenciada junto ao órgão gestor do transporte público.
