A Associação Cearense de Magistrado (ACM) repudiou por meio de nota à imprensa, a "ameaça" do deputado André Figueiredo, presidente interino do PDT Nacional, sobre a decisão de acionar o Conselho Nacional de Justiça em face de decisão do Poder Judiciário, ter retornado o senador Cid Gomes ao comando do diretório do PDT Ceará
Confira a Nota
"Vem repudiar as declarações do presidente André Figueiredo. Por diversos órgãos da imprensa nacional, o parlamentar afirmou que acionará o CNJ em face de decisões do Poder Judiciário que qualificou de absurdas. A ACM entende que a política partidária é de fundamental importância para a Democracia, porém, considera inadmissível o uso (ou a ameaça de utilização) de órgãos correcionais como forma de intimidar magistradas e magistrados cearenses, pois, em última instância, declarações desse jaez denotam pouco apreço pelas instituições democráticas.
O processo judicial é ferramenta democrática e, como tal, admite meios próprios para impugnação de decisões por aqueles que se considerem prejudicados.
A ACM acompanhará o desenrolar dos fatos e, sendo necessário, tomará as medidas que entender adequadas à defesa das prerrogativas da magistratura.
