O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou nesta segunda-feira, 6, os embargos de declaração apresentados pelos réus no processo de cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL). Questões do Ministério Público e processos de outros réus devem ser julgadas com a retomada da pauta nesta terça-feira, 7.
Com base nisso, a previsão é que a apreciação de recursos também seja finalizada no mesmo dia.
A ferramenta é utilizada para que o relator ou o órgão colegiado possa reformar a decisão, quando, por exemplo, se convence da prova dos autos no sentido contrário à decisão recorrida.
Por ora, de acordo com os demais embargos apresentados, a previsão é de que haja rejeição pelos juízes da corte.
A conclusão do julgamento possibilita que os deputados com mandatos cassados e o PL recorram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
Os parlamentares cassados seguem exercendo mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A ação contra os deputados decorre de uma eventual fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, Um dos processos foi movido pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF) alegando que o PL inscreveu, sem consentimento, mulheres para a eleição para burlar a cota.
A decisão cassou o mandato de quatro deputados estaduais do PL: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves. Carmelo, inclusive, foi o deputado estadual mais votado do Estado em 2022.
