terça-feira, 7 de novembro de 2023

Após rejeitar embargos, TRE-CE deve concluir julgamento dos deputados do PL na terça, dia 7


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou nesta segunda-feira, 6, os embargos de declaração apresentados pelos réus no processo de cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL). Questões do Ministério Público e processos de outros réus devem ser julgadas com a retomada da pauta nesta terça-feira, 7.

Com base nisso, a previsão é que a apreciação de recursos também seja finalizada no mesmo dia.

A ferramenta é utilizada para que o relator ou o órgão colegiado possa reformar a decisão, quando, por exemplo, se convence da prova dos autos no sentido contrário à decisão recorrida.

Por ora, de acordo com os demais embargos apresentados, a previsão é de que haja rejeição pelos juízes da corte. 

A conclusão do julgamento possibilita que os deputados com mandatos cassados e o PL recorram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

Os parlamentares cassados seguem exercendo mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

A ação contra os deputados decorre de uma eventual fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, Um dos processos foi movido pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF) alegando que o PL inscreveu, sem consentimento, mulheres para a eleição para burlar a cota.

A decisão cassou o mandato de quatro deputados estaduais do PL: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves. Carmelo, inclusive, foi o deputado estadual mais votado do Estado em 2022.


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