O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, sancionou a lei que estabelece o piso salarial para Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, previsto na Lei Federal n⁰ 14.434, de 4 de agosto de 2022. O regulamento, aprovado anteriormente na Câmara dos Vereadores, entrou em vigor no último dia 4.
Para os servidores Enfermeiros, o piso salarial será no valor de R$ 4.750,00. Aos ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem, o piso será de R$ 3.325,00. Aos servidores lotados na função de Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, o valor será de R$ 2.375,00.
Segundo Francimones Rolim, secretária de Saúde, o cumprimento da normativa será feito com base nos limites dos valores repassados pela União ao Município. “Essa lei tem efeitos retroativos a maio de 2023, onde as parcelas que integrarão o piso e carga horária, a serem pagas, seguirão as orientações do Ministério da Saúde”, explica. Ainda, de acordo com a titular da Pasta, a folha de pagamento dessas categorias está sendo preparada para que os valores sejam repassados na próxima semana.
