Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe a criação da Carteira de Identidade do Paciente Oncológico (CIPO) no Estado do Ceará. A propositura é de autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri.
A finalidade da carteira é simplificar o acesso a direitos e benefícios legais para indivíduos diagnosticados com a doença. Os portadores do documento terão prioridade no atendimento em serviços públicos e privados; acesso facilitado a medicamentos e tratamentos específicos para a doença; benefícios fiscais, conforme regulamentação específica; isenção de taxas em concursos públicos estaduais; dentre outros direitos.
Com a aprovação da lei, a identificação deverá ser emitida pela Secretaria da Saúde do Ceará, mediante apresentação de laudo médico. Os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão reconhecer e aceitar a CIPO como documento válido para comprovação da condição de paciente oncológico.
Romeu Aldigueri comenta que muitos pacientes enfrentam uma série de desafios, desde o diagnóstico até o tratamento, e que a CIPO tem o potencial de simplificar processos e garantir direitos. Ressalta ainda que a implementação não representa um custo elevado para o Estado, mas sim um investimento na saúde e qualidade de vida da população.
“A carteira de identificação servirá como um instrumento de humanização, demonstrando o compromisso do Estado com a saúde e bem-estar de seus cidadãos. A identificação permitirá a simplificação de processos s garantirá que os pacientes oncológicos sejam tratados com a dignidade e o respeito que merecem, evitando constrangimentos e garantindo a efetivação de seus direitos”, considera o parlamentar.
