domingo, 8 de outubro de 2023

Ministra Cármen Lúcia vota para aceitar parcialmente recurso do prefeito de Iguatu em julgamento no TSE. Faltam votar seis ministros



Começou nesta sexta-feira, 6, de forma virtual, o julgamento dos recursos que tentam reverter a cassação do prefeito e vice de Iguatu (distante 361 km de Fortaleza).

A chapa apresentou pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar a condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que considerou que Ednaldo de Lavor (PSB) e Franklin Bezerra (PSDB) praticaram abuso do poder político.

Além da cassação, o TRE-CE aplicou multa de R$ 50 mil, de forma solidária, por aglomeração em infringência às normas sanitárias em razão da pandemia da Covid-19, bem como foi declarada a inelegibilidade do prefeito, por 8 anos, a partir das eleições de 2020. 

A condenação foi pela utilização, durante a campanha eleitoral de 2020, de canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito e candidato à reeleição.

O julgamento entrou na pauta desta sexta, no plenário virtual, e deve se estender até o dia 13 deste mês, prazo que os ministros têm para votar. A ministra relatora Cármen Lúcia já se posicionou e considerou o deferimento parcial do recurso, mas o voto não foi disponibilizado nem para as partes.

Faltam seis ministros voltar: Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo , Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.


Últimas notícias