Foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18) projeto de lei n. 545/23 que institui o Portal TEA no Estado do Ceará. A propositura é do deputado Romeu Aldigueri, líder do governo estadual na Casa.
A finalidade do portal é promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Possibilitando a elas e aos familiares o cadastro e o direcionamento aos serviços disponibilizados pelo Governo do Estado, além de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento desse grupo.
“São frequentes as reclamações de familiares e pessoas com TEA sobre a dificuldade de acessar os serviços aos quais têm direito. Muitas vezes, os obstáculos poderiam ser superados através da simplificação dos meios de acesso. Portanto, é necessário aproveitar os recursos tecnológicos para instituir e disponibilizar um portal, a fim de tornar mais inclusivo o conhecimento sobre os direitos e o acesso aos serviços existentes”, enfatiza o parlamentar.
A propositura segue para a sanção do Governador.
